Termos de Uso

Última atualização: 3 de agosto de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo e da plataforma Doutor Virtual, operados pela Prime Saúde Solutions LTDA, CNPJ nº 67.218.551/0001-05, com sede em Goiânia/GO ("nós", "Plataforma"). Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos.

⚠️ Não use em emergências. A Plataforma não se destina a situações de emergência ou risco de vida. Em caso de emergência, ligue para o SAMU (192), para os Bombeiros (193) ou procure imediatamente o pronto-socorro mais próximo.

1. O que oferecemos

O Doutor Virtual conecta usuários a profissionais de saúde habilitados para consultas por telemedicina e para a emissão de receitas médicas com assinatura digital, quando indicado pelo profissional. Atuamos como uma plataforma tecnológica de intermediação; a decisão clínica e a responsabilidade pelo atendimento são do profissional de saúde.

2. Cadastro e elegibilidade

Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais. O uso por menores deve ocorrer com o consentimento e sob a responsabilidade dos pais ou responsáveis legais.

3. Responsabilidades do usuário

Prestar informações de saúde corretas para um atendimento adequado;
Usar a Plataforma de forma lícita e conforme estes Termos;
Não compartilhar sua conta nem se passar por terceiros.

4. Consultas e receitas

As orientações, diagnósticos e prescrições são de responsabilidade do profissional que realiza o atendimento. A emissão de receita depende da avaliação clínica e pode não ocorrer. As receitas são assinadas digitalmente com certificado ICP-Brasil, conferindo validade jurídica.

5. Pagamentos

Os valores dos serviços são informados antes da contratação. Os pagamentos são processados por parceiros de pagamento. Regras de reembolso, quando aplicáveis, seguirão a legislação vigente e as condições informadas no ato da contratação.

6. Propriedade intelectual

A marca, o software, os textos e demais elementos da Plataforma pertencem à Prime Saúde Solutions LTDA ou a seus licenciadores, sendo vedada a reprodução sem autorização.

7. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida no estado em que se encontra. Não nos responsabilizamos por decisões clínicas dos profissionais, por indisponibilidades temporárias, nem por danos decorrentes de uso indevido, na máxima extensão permitida pela lei.

8. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação aplicável. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade.

10. Alterações

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia/GO para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@doutor-virtual.com.